SARDINHA. (José Miguel) - DIREITO DO URBANISMO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

Autor: SARDINHA. (José Miguel)

Idioma: Português / Portuguese

(Colectânea de legislação). [Por]... Advogado. Ex-Assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território. Coimbra Editora. Coimbra. 1993. De 23x16 cm. Com 1397, [ii] págs. Brochado. Ilustrado. Exemplar com assinatura de posse na capa anterior e folha de anterrosto, danos ligeiros de manuseamento na lombada, etiqueta da Livraria do Centro-Comercial Arco-Íris na folha de anterrosto, sublinhados e anotações. Contém: Regime jurídico do planeamento territorial; Regime jurídico do licenciamento de obras particulars; Regime jurídico do licenciamento de operações de loteamento e de obras de urbanização; Regime jurídico dos empreendimentos turísticos; Regime jurídico dos solos; Regime jurídico das expropriações por utilidade pública; Regime jurídico da aprovação dos estabelecimentos industriais e parques industriais; Regime jurídico da aprovação das grandes supefícies comerciais; Regime jurídico do património cultural; Regime jurídico do domínio público hídrico; Regime jurídico das servidões administrativas e das restrições de utilidade pública à construção; Normas técnicas sobre construção de edifícios; Regime jurídico das atribuições e competências das Autarquias Locais; Regime jurídico da tutela administrativa.